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Fernando Roberto
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Fernando Roberto
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-94.2007.8.26.0268 SP XXXXX-94.2007.8.26.0268
APELAÇÃO INDENIZAÇÃO ESTORNO DE VALOR CREDITADO EM CONTA CORRENTE TRANSFERÊNCIA PARA APLICAÇÃO FINANCEIRA SEM AUTORIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS DANOS MORAIS - CDC - Cuidando-se de relação jurídica de c...
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Elisson Costa
Artigo ·
há 13 anos
A importância do elemento subjetivo no ato de improbidade administrativa
Dentre as questões polêmicas acerca do ato de improbidade administrativa uma chama atenção: a necessidade de comprovação do elemento subjetivo para caracterização do ato de improbidade. A lei 8429...
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Portal Nacional do Direito do Trabalho
Notícia ·
há 13 anos
Gestante tem garantia provisória de emprego mesmo em contrato de experiência
Uma gestante obteve na Justiça trabalhista garantia provisória de emprego, mesmo quando se encontrava em contrato de experiência. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba...
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